Bens executáveis

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Troca de bens não monetários entre partes de uma mesma linha de negócios realizadas com a finalidade de facilitar vendas a clientes e potenciais clientes. Sem prejuízo dos privilégios especiais sobre determinados bens, que sejam previstos em lei. As companhias de economia mista não estão sujeitas a falência mas os seus bens são penhoráveis e executáveis, e a pessoa jurídica que a controla responde. 173, parágrafo 1º - cf), os seus bens não estão imunes à aquisição por usucapião mas os seus bens são penhoráveis e executáveis.

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